PROGRAMA VALE EFICIÊNCIA - 2.ª FASE

A Junta de Freguesia de União de Freguesias de Arouca e Burgo, está inscrita como "Facilitador Administrativo" do Programa Vale Eficiência - 2.ª Fase, podendo prestar apoio aos Beneficiários para avaliar a sua elegibilidade à 2ª Fase do Programa “Vale Eficiência”. 

Poderá desempenhar várias funções, nomeadamente:

1. Prestar esclarecimentos aos candidatos a Beneficiários, sobre o Programa;

2. Recolher e validar a documentação obrigatória necessária para a candidatura;

3. Efetuar o registo no portal do Fundo Ambiental para submissão da candidatura a Beneficiário;

4. Enviar ao Beneficiário, sempre que este solicitar, os dados de acesso à 2ª Fase do Programa “Vale Eficiência”.

Para poder beneficiar do “Vale Eficiência”, terá de preencher os seguintes critérios cumulativos:

1 - Residir em Portugal Continental;

2 - Residir permanentemente na habitação para a qual se candidata, na qualidade de proprietário, usufrutuário ou arrendatário;

3 - Preencher uma das seguintes condições:

3.1. Ser beneficiário da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e neste caso, ser titular de um contrato de fornecimento de eletricidade; ou

3.2. Um dos membros do respetivo agregado familiar usufruir de uma das seguintes prestações sociais mínimas:

▪ complemento solidário para idosos;

▪ rendimento social de inserção;

▪ pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez;

▪ complemento da prestação social para a inclusão;

▪ pensão social de velhice;

▪ subsídio social de desemprego;

4 - Não ter dívidas à Segurança Social e à Autoridade Tributária

Mais informações em: https://www.fundoambiental.pt/vale-eficiencia-2-fase/documentacao.aspx